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  • Título: Provimento n. 5, de 25 de novembro de 1994 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Revoga o Provimento TRT3/CR n. 02/1993 e trata sobre a distribuição das reclamações trabalhistas ajuizadas em Belo Horizonte, bem como sobre os processos em que figura a MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S/A (Credireal Serviços Gerais e Construções S/A), distribuídos ou redistribuídos às 34ª e 35ª Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital (atualmente 34ª e 35ª Varas do Trabalho de Belo Horizonte).
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 5, de 27 de novembro de 1995 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Trata da vedação aos senhores Juízes Classistas, titulares ou suplentes, convocados ou não, de exercer a advocacia ou de atuar como peritos ou assistentes em processos trabalhistas.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 5, de 29 de novembro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a revogação expressa de Provimentos.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 5, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina e amplia as atribuições do Juiz Distribuidor e altera o critério de distribuição das reclamações em Belo Horizonte.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 5, de 6 de agosto de 2004 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina a realização de penhoras sobrepostas no mesmo bem e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 5, de 6 de novembro de 2017 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR); Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
    Resumo: Revoga o Provimento CR n. 1 de 20 de setembro de 1993.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 51, de 14 de novembro de 1980 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 53, de 8 de maio de 1981 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 56, de 29 de julho de 1981 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Provimento nº 49, da Presidência do TRT da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 6, de 15 de outubro de 2004 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Cria o Juízo Auxiliar de Execuções da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 6, de 16 de abril de 1974 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina e amplia as atribuições do Juiz Distribuidor e altera ao critério de distribuição das reclamações em Belo Horizonte.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 6, de 25 de novembro de 1992 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Trata da comprovação do recolhimento de custas processuais preparatórias de recursos interpostos e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 6, de 25 de novembro de 1994 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Trata sobre o conteúdo obrigatório das petições iniciais trabalhistas.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 6, de 25 de setembro de 2001 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Uniformiza o procedimento a ser observado pelas Varas do Trabalho nos processos em que oficiarem os Membros do Ministério Público do Trabalho.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 6, de 26 de outubro de 2006 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina a contratação de leiloeiro oficial, a remoção e o depósito judicial de bens penhorados.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 6, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Atualiza as normas sobre a designação de audiências iniciais pela Diretoria do Serviço de Distribuição de Feitos (DSDF) de 1ª Instância de Belo Horizonte.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 60, de 5 de novembro de 1981 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 62, de 6 de maio de 1982 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 64, de 4 de novembro de 1982 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 65, de 24 de novembro de 1982 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dá nova redação aos artigos 1º e 2º do Provimento n. 49, da Presidência do TRT da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO