Provimento n. 51, de 14 de novembro de 1980

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento n. 51, de 14 de novembro de 1980
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1980-11-19
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do trabalho da 3ª Região.
Assunto: Custas, emolumento, execução, cobrança, regulamento, valor, estado, Minas Gerais (MG), Gabinete da Presidência (GP), corregedoria regional, provimento, revogação
Vide: Provimento TRT3/GP 53/1981, que REVOGA este ato.
Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA os provimentos da Corregedoria Regional no intervalo de ns. 01 a 91.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 51, de 14 de novembro de 1980. Diário Oficial do Estado de Minas Gerias, Belo Horizonte, MG, 19 de novembro de 1980.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.