Resolução Administrativa n. 21, de 29 de março de 2007


Título: Resolução Administrativa n. 21, de 29 de março de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-04-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o Regulamento Interno da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Corregedoria Regional, regulamento, aprovação, organização interna, funcionamento, competência, procedimento correicional, norma aplicável, vara do trabalho
Vide: ALTERADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 174/2009 (DEJT/TRT3 28/12/2009).
ALTERADA pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 168/2009 (DEJT/TRT3 28/12/2009).
Art. 9º- B, "caput" - ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 20/2014.
Art. 9º- B, §§ 1º e 2º e I e II e 3º ao 5º - ACRESCENTADOS pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 20/2014.
Arts. 9º-A, §§ 1º, IX e X e 2º e 9º-B, § 1º - ALTERADOS pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 230/2014.
Art. 9º-A, §§ 6º ao 17 - ACRESCENTADOS pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 230/2014.
ALTERADA pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 242/2015
Seções I, II, IV do Capítulo II; Seção II do Capítulo III; art. 2º; art. 3º "caput" e parágrafo único; art. 4º, I e III; art. 6º, III, VI e IX; art. 8º, I, II e IV; art. 9º, "caput", §§1º, 2º, 3º, 4º; art. 9º-A, "caput", §1º, I e X, §§2º, 3º, 5º, 6º, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 17; art. 9º-B,"caput", §§ 1º e 2º, I e II, §§3º, 4º e 5º; art. 10,"caput" e § 2º; art. 12; art. 14,"caput"; art. 15,“caput”; art. 16, §§1º, 2º e 3º; art. 17; art. 19 e o art. 21 - ALTERADOS pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 242/2015.
Art. 4º, parágrafo único; art. 5º, segunda parte; art. 7º; art. 8º, parágrafo único; art. 10, § 3º, e o art. 20 - REVOGADOS pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 242/2015.
Art. 4-A, “caput”, I, II e III; seção V ao capítulo II; Art. 9-C, “caput”, parágrafo único, I e II; art. 15, ´parágrafo único; art. 15-A - ACRESCENTADOS pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 242/2015.
Fonte: DJMG 03/04/2007
Legislação correlata: Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), arts. 112 e 113, que tratam da Corregedoria Regional.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2006, arts. 15 a 17, que tratam da Corregedoria Regional.
Regimento Interno 2006/TRT3, art. 27, que tratam da Corregedoria Regional.
Ato Conjunto TST/GP/CGJT 2/2014, que Institui o processo eletrônico alusivo à Inspeção, à Correição Ordinária e à Correição Extraordinária, no âmbito da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
Regulamento Geral da Secretaria do TRT da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.