Resolução n. 50, de 14 de julho de 2016

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Title: Resolução n. 50, de 14 de julho de 2016
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2016-07-20
Date of availability: 2016-07-19
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui o novo Regulamento da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), Ouvidoria, Regulamento, estrutura organizacional, competência, secretaria, atribuição, acesso à informação, esclarecimento, divulgação, transparência, atendimento ao público, horário de funcionamento, documentação, guarda permanente, prazo, comunicação, usuário
See: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 149/2016, que APROVOU este diploma legal.
Source: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 19/07/2016, n. 2.024, p. 45-48
Related legislation: Lei 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Portaria GP/SGP 1.426/2012, que institui o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.
Ato CSJT/GP 209/2015, que aprova o Regulamento da Ouvidoria-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 215/2015, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Ato TST 432/2015, que institui a Ouvidoria como unidade vinculada à Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, o Regulamento Geral da Ouvidoria e dá outras providências.
Resolução CSJT 163/2016, que dispõe sobre as competências e as estruturas das Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Regulamento Geral da Secretaria do TRT da 3ª Região.
Resolução CSJT 218/2018, que dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para atendimento de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
Decreto 9.492/2018, que regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, e altera o Decreto nº 8.910, de 22 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
Resolução CSJT 239/2019, que institui o Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD-OUV) como sistema único de processamento de informações relacionadas ao protocolo, ao processo administrativo e à Ouvidoria do Judiciário Trabalhista.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.