Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (RA 180/2006)


Título: Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (RA 180/2006)
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2006-12-20
2007-01-30
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Acórdão, julgamento, recurso, processamento, Tribunal Pleno, Presidência, Vice-Presidência, competência, Corregedoria, correição parcial, cabimento, Seções Especializadas, composição, Seção de Dissídios Individuais (SDI), Seção de Dissídios Coletivos (SDC),Órgão, terceira região, Órgão Especial (OE), Turma, processo judicial, tramitação, procedimento correicional, Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instauração, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), organização interna, fixação, Justiça do Trabalho, terceira região, funcionamento, sede, jurisdição
Resumo: Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Vide: Ato Regimental TRT3/GP 2/2007, aprovado pela RA TRT3/STPOE 109/2007
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 107/2008
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 31/2007
Ato Regimental TRT3/GP 4/2013, aprovado pela RA TRT3/STPOE 126/2013
Ato Regimental TRT3/GP 2/2013, aprovado pela RA TRT3/STPOE 41/2013
Ato Regimental TRT3/GP 1/2013, aprovado pela RA TRT3/STPOE 23/2013
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 136/2009
Ato Regimental TRT3/GP 2/2008, aprovado pela RA TRT3/STPOE 125/2008
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 108/2008
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 2/2008
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 1/2008
Ato Regimental TRT3/GP 3/2007, aprovado pela RA TRT3/STPOE 123/2007
Ato Regimental TRT3/GP 1/2007, aprovado pela RA TRT3/STPOE 72/2007
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 133/2009
Ato Regimental TRT3/GP 2/2011, aprovado pela RA TRT3/STPOE 103/2011
Ato Regimental TRT3/GP 1/2011, aprovado pela RA TRT3/STPOE 54/2011
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 188/2010
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 113/2010
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 106/2009
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 72/2009
Ato Regimental TRT3/GP 1/2008, aprovado pela RA TRT3/STPOE 53/2008
Ato Regimental TRT3/GP 5/2013, aprovado pela RA TRT3/STPOE 127/2013
Ato Regimental TRT3/GP 3/2013, aprovado pela RA TRT3/STPOE 125/2013
Ato Regimental TRT3/GP 1/2012, aprovado pela RA TRT3/STPOE 50/2012
Ato Regimental TRT3/GP 3/2011, aprovado pela RA TRT3/STPOE 238/2011
Ato Regimental TRT3/GP 1/2014, aprovado pela RA TRT3/STPOE 53/2014
Ato Regimental TRT3/GP 2/2014, aprovado pela RA TRT3/STPOE 109/2014
Ato Regimental TRT3/GP 3/2014, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 233/2014
Ato Regimental TRT3/GP 1/2015, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 80/2015
Ato Regimental TRT3/GP 2/2015, aprovado pela RA TRT3/STPOE 121/2015
Ato Regimental TRT3/GP 3/2015, aprovado pela RA TRT3/STPOE 122/2015
Ato Regimental TRT3/GP 5/2015, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 184/2015
Ato Regimental TRT3/GP 6/2015, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 185/2015
Ato Regimental TRT3/GP 4/2015, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 183/2015
Ato Regimental TRT3/GP 7/2015, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 244/2015
Ato Regimental TRT3/GP 8/2015, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 261/2015
Publicado no DJMG de 20/12/2006 e republicado no DJMG de 30/01/2007, para suprir incorreção.
Ato Regimental TRT3/GP 9/2015, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 286/2015
Ato Regimental TRT3/GP 10/2016, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 129/2016
Ato Regimental TRT3/GP 11/2016, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 131/2016
Ato Regimental TRT3/GP 12/2016, aprovado pela RA TRT3/SETPOE 176/2016
Fonte: DJMG 20/12/2006; DJMG 30/01/2007 - REPUBLICADO PARA SUPRIR INCORREÇÃO
Legislação correlata: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Lei Complementar 35/1979 (LOMAN).
Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil).
Portaria TRT3/GP 608/2015, que dispõe sobre a composição do Órgão Especial do TRT da 3ª Região.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2016, que disciplina sistematicamente as regras procedimentais a serem observadas na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus de jurisdição.
Resolução TST 203/2016 que edita a Instrução Normativa n. 39, que dispõe sobre as normas do CPC de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho.
Regulamento Geral da Secretaria do TRT da 3ª Região
Provimento CGJT 3/2015, que trata da contagem de prazo para julgamento de recursos que tramitem nos Tribunais Regionais do Trabalho pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico.
Recomendação CSJT 20/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de procedimentos administrativos na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho, para envio ao Ministério da Justiça.


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