Resolução Administrativa n. 176, de 11 de setembro de 2014


Título: Resolução Administrativa n. 176, de 11 de setembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2014-09-29
Data de disponibilização: 2014-09-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Gestão administrativa, organização interna, Escola judicial, regulamento, aprovação, magistrado, processo de vitaliciamento, requisito, juiz substituto, curso, formação inicial, vitaliciedade, capacitação, frequência, aproveitamento, juiz titular, formação continuada, complementação, qualificação, aperfeiçoamento, servidor público, curso de aperfeiçoamento, obrigatoriedade, instrutor, registro, avaliação, sigilo, promoção, formação de formadores, atividade-fim, realização, curso de pós-graduação
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 26/09/2014, n. 1.568, p. 27-32
Legislação correlata: Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 7/2014, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial.
Ato Conjunto TST/CGJT/ENAMAT 1/2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CGJT/ENAMAT 2/2013, que dispõe sobre a suspensão de prazos dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais da ENAMAT e das Escolas Judiciais.
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 5/2013, que dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores do TRT da 3ª Região.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 5/2013, que dispõe sobre a autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.
Resolução CNJ 170/2013, que regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais eventos similares.
Instrução Normativa ENFAM 3/2016, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução ENAMAT 9/2011, que regulamenta a Formação Continuada dos Magistrados do Trabalho no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Resolução CSJT 71/2010, que institui a Política Nacional de Educação à Distância e AutoIstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 64/2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN).
Ato TRT3/EJ 3/2008, que regulamenta o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho previsto na Resolução 1/2008 da ENAMAT.
Resolução ENAMAT 1/2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional de Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho.
Resolução ENAMAT 17/2014, que regulamenta os convênios celebrados por Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução ENAMAT 16/2014, que regulamenta o credenciamento de cursos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho.
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2016, que institui grupo de trabalho para a elaboração de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à gestão da ENAMAT e das Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, a ser integrado ao SIGEP.
Resolução ENAMAT 8/2011, que regula a certificação de cursos de formação inicial, continuada e de formação de formadores nas Escolas Regionais e o intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (SIFMT).
Regulamento Geral da Secretaria do TRT da 3ª Região
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas deste tribunal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.