Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRV GCR/GVCR 3/2015)

Arquivos neste item:


Título: Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRV GCR/GVCR 3/2015)
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-01-07
2017-07-11
Data de disponibilização: 2015-12-23
2017-07-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Provimento geral consolidado, criação, organização do trabalho, consolidação, norma aplicável, ato administrativo, organização interna, procedimento, atividade administrativa, atividade jurídica
Resumo: Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 285/2015, que APROVOU este diploma legal.
Provimento TRT3/GCR 1/2016, que ACRESCENTOU o art. 63, § 4º, a este diploma legal.
Arts. 137 e 138 - REVOGADOS pelo Provimento TRT3/GCR/GVCR 1/2017
Provimento TRT3/GCR/GVCR 1/2017, art. 3º, que determinou a REPUBLICAÇÃO deste diploma legal.
Provimento Conjunto TRT3/GCR/GVCR 4/2017, que ALTEROU os arts. 86 e 87 deste diploma legal.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 2/2017 que ACRESCENTOU os arts. 242, IX, e "a" a "f", X, XI e §§ 1º ao 4º, 242-A, 242-B, 243, XIV a XVIII, 243-A, 243-B, §§ 1º e 2º, 245, §§ 6º ao 10 e 246, § 2º e 246-A a este diploma legal.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 2/2017 que ALTEROU os arts. 241, caput, 242, caput e I a VIII, 243, caput e I a III e "a" a "c", IV a XIII, 244, caput, 245, caput, 246, caput, 247, caput e III e 251, caput deste diploma legal.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 2/2017 que TRANSFORMOU o parágrafo único do art. 246 deste diploma legal em § 1º, com alterações.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 2/2017, que ACRESCENTOU ao Título XV deste diploma legal, os Capítulos I a III (correspondentes, respectivamente, aos arts. 241 a 242-B, 243, 243-B e 244 a 255, ora denominados Credenciamento, Responsabilidades e Disposições Gerais, nessa ordem.).
Provimento TRT3/GCR/GVCR 2/2017, que determinou a republicação deste diploma legal para incorporação das alterações definidas.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 3/2017, que ALTEROU o art. 245, § 2º, deste diploma legal.
Provimento TRT3/GCR/GVCR 3/2017, art. 6º, que determinou a republicação deste diploma legal para incorporação das alterações definidas.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/12/2015, n. 1.882, p. 2-39; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 23/12/2015, n. 1.882, p. 2-54; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 10/07/2017, n. 2.266, p. 1-2
Legislação correlata: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/1943).
Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 38/2008 que aprovou o Provimento Geral Consolidado anterior (PRV TRT3/CR 1/2008).
Instrução Normativa TST 36/2012 que regulamenta o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais na Justiça do Trabalho.
Ato TST 491/2014 que fixa parâmetros para aplicação da Lei 13.015/2014, que dispõe sobre processamento de recursos na Justiça do Trabalho.
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Resolução TST 203/2016 que edita a Instrução Normativa n° 39, que dispõe sobre as normas do CPC de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2016 que disciplina sistematicamente as regras procedimentais a serem observadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus de jurisdição.
Recomendação CGJT 1/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a revogação de dispositivos contidos em atos administrativos que tratem dos procedimentos relativos à teoria da desconsideração da personalidade jurídica de modo contrário ao disposto no novo CPC e na IN TST 39/2016.
Ato TST 326/2016, que divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2015 a junho de 2016.


Aparece na(s) coleção(ões):