Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRV GCR/GVCR 3/2015)

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Título: Provimento Geral Consolidado do TRT da 3ª Região - 2015 (PRV GCR/GVCR 3/2015)
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2016-01-07
Data de disponibilização: 2015-12-23
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Provimento geral consolidado, criação, organização do trabalho, consolidação, norma aplicável, ato administrativo, organização interna, procedimento, atividade administrativa, atividade jurídica
Resumo: Provimento Geral Consolidado da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 285/2015
Art. 63, § 4º - ACRESCENTADO pelo Provimento TRT3/GCR 1/2016
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 23/12/2015, p. 2-39; DEJT/TRT3/Cad. Adm. 23/12/2015, p. 2-54
Legislação correlata: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto Lei 5.452/1943).
Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 38/2008 que aprovou o Provimento Geral Consolidado anterior (PRV TRT3/CR 1/2008).
Instrução Normativa TST 36/2012 que regulamenta o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais na Justiça do Trabalho.
Ato TST 491/2014 que fixa parâmetros para aplicação da Lei 13.015/2014, que dispõe sobre processamento de recursos na Justiça do Trabalho.
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
Resolução TST 203/2016 que edita a Instrução Normativa n° 39, que dispõe sobre as normas do CPC de 2015 aplicáveis e inaplicáveis ao Processo do Trabalho.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2016 que disciplina sistematicamente as regras procedimentais a serem observadas no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus de jurisdição.
Recomendação CGJT 1/2016, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a revogação de dispositivos contidos em atos administrativos que tratem dos procedimentos relativos à teoria da desconsideração da personalidade jurídica de modo contrário ao disposto no novo CPC e na IN TST 39/2016.
Ato TST 326/2016, que divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE, no período de julho de 2015 a junho de 2016.


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