Provimento Conjunto n. 6, de 15 de dezembro de 2017

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Provimento Conjunto n. 6, de 15 de dezembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2018-01-09
Data de disponibilização: 2018-01-08
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região no que se refere à emissão de guias para depósito recursal.
Assunto: Depósito recursal, guia de depósito, depósito judicial, emissão, modelo, uso, obrigatoriedade, provimento geral consolidado, alteração
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento Conjunto n. 6, de 15 de dezembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2389, 8 jan. 2018. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata: Instrução Normativa TST 36/2012, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, o acolhimento e o levantamento de depósitos judiciais.
Provimento CNJ 68/2018, que dispõe sobre a uniformização dos procedimentos referentes ao levantamento de depósitos judiciais e ao bloqueio de valores, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.
Instrução Normativa TST 41/2018, que dispõe sobre a aplicação das normas processuais da Consolidação das Leis do Trabalho alteradas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.
Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o uso do seguro garantia judicial e da fiança bancária em substituição a depósito recursal e para garantia da execução trabalhista.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.