Provimento Conjunto n. 3, de 23 de maio de 2017

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Título: Provimento Conjunto n. 3, de 23 de maio de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2017-08-25
Data de disponibilização: 2017-08-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Corrige erros materiais no Provimento GCR/GVCR n. 1, de 13 de junho de 2013, e altera o texto de seu art. 4º, bem como a redação do § 2º do art. 245 do Provimento Conjunto GCR/GVCR n. 3, de 15 de dezembro de 2015 (Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Provimento Geral Consolidado, provimento, alteração, expropriação judicial, arma de fogo, arrematante, apresentação, documentação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 191/2017 que APROVOU este diploma legal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/08/2017, n. 2.299, p. 315-316


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.