Provimento n. 1, de 10 de novembro de 2016

Arquivos neste item:


Título: Provimento n. 1, de 10 de novembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2016-11-29
Data de disponibilização: 2016-11-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Acrescenta o § 4º ao art. 63 do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), Processo Judicial Eletrônico (PJe), processo físico, norma aplicável, alteração, provimento geral consolidado, emissão, certidão, proibição, exceção, sistema eletrônico, indisponibilidade
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 249/2016
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/11/2016, n. 2.113, p. 110


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.