Provimento n. 1, de 10 de novembro de 2016

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Título: Provimento n. 1, de 10 de novembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2016-11-29
Data de disponibilização: 2016-11-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Acrescenta o § 4º ao art. 63 do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), Processo Judicial Eletrônico (PJe), processo físico, norma aplicável, alteração, provimento geral consolidado, emissão, certidão, proibição, exceção, sistema eletrônico, indisponibilidade
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 249/2016, que APROVA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 1, de 10 de novembro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2113, 28 nov. 2016. Caderno Judiciário, p. 110.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.