Resolução Administrativa n. 249, de 10 de novembro de 2016

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Título: Resolução Administrativa n. 249, de 10 de novembro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2016-11-29
Data de disponibilização: 2016-11-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o Provimento CR N. 1/2016, que acrescenta o § 4º ao art. 63 do Provimento Geral Consolidado do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Ato administrativo, aprovação, alteração, Provimento Geral Consolidado
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 28/11/2016, n. 2.113, p. 109-110


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.