Resolução Conjunta n. 136, de 27 de janeiro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 136, de 27 de janeiro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2020-01-28
2021-02-11
Data de disponibilização: 2020-01-27
2021-02-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre as atividades da Central de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados Central Garimpo, e dá outras providências.
Assunto: Depósito judicial, depósito recursal, custas, contribuição previdenciária, Imposto de Renda (IR), processo físico, Processo Judicial Eletrônico (PJE), arquivamento, desarquivamento, levantamento de depósito, centralização, magistrado, servidor público, capacitação, atribuição, crédito, liberação, autos findos, conta bancária, saldo remanescente, existência, devolução, alvará, renda, conversão, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), procedimento, regulamentação
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 170/2021, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 236/2022, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 288/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 136, de 27 de janeiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2901, 27 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 27-31. Caderno Judiciário, p. 1-5.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 136, de 27 de janeiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3161, 10 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 10-15. Caderno Judiciário, p. 1-5.
Legislação correlata: Ato Conjunto CSJT/CGJT 1/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente.
Ato CGJT 2/2019, que institui comissão destinada ao acompanhamento e à supervisão da implantação, pelas Corregedorias Regionais, do projeto para o adequado tratamento dos processos arquivados definitivamente com contas judiciais ativas.
Ofício-Circular TRT3/GVCR 2/2019, que solicita a observação imediata das disposições finais das alíneas "a", "b" e "c" do Ofício n. 1/2019 da Corregedoria Regional da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre a instituição da Comissão de Acompanhamento e Supervisão da Implantação do Projeto para o Adequado Tratamento dos Processo Arquivados Definitivamente.
Ato Conjunto TST/CSJT 37/2021, que institui a Política de Gestão Documental e de Gestão de Memória da Justiça do Trabalho, em observância às diretrizes e normas do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname).
Ofício-Circular TRT3/GVCR 8/2022, que encaminha cópia de decisão proferida no Pedido de Providências – PP n. 0000139-53.2022.2.00.0503 e recomenda aos juízes que os comprovantes emitidos pelo Sistema Integrado de Administração do governo Federal – SIAFI, sejam aceitos como prova de recolhimento das custas recursais.
Ato TST/CGJT 21/2022, que dispõe sobre o procedimento dos recursos existentes em contas judiciais nos processos incinerados e nos processos em que não seja possível identificar o beneficiário do numerário ("Projeto Garimpo").
Recomendação CGJT 3/2022, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a tomada de medidas acerca da disponibilidade de recursos, considerados ínfimos, identificados pelo projeto Garimpo no âmbito da Justiça do Trabalho.
Ato Conjunto TST/CSJT 16/2023, que dispõe sobre a forma e a periodicidade do envio de informações relativas ao Sistema Garimpo pelos Tribunais Regionais do Trabalho, assim como sobre o tratamento e a divulgação dessas informações pela área de estatística do Tribunal Superior do Trabalho.
Edital TRT3/GCR 223/2023, que informa que serão convertidos em renda em favor da União os créditos das contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil de processos arquivados definitivamente com valores iguais ou inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo (Recomendação nº 03/GCGJT de 2022, art. 1º, parágrafo 2º), conforme Pedido de Providências PjeCor. Nº 0000156–26.2021.2.00.0503.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.