Resolução Conjunta n. 136, de 27 de janeiro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ATUAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Resolução Conjunta n. 136, de 27 de janeiro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2020-01-28
2021-02-11
Data de disponibilização: 2020-01-27
2021-02-10
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre as atividades da Central de Tratamento de Depósitos Judiciais e Recursais em Processos Arquivados Central Garimpo, e dá outras providências.
Assunto: Depósito judicial, depósito recursal, custas, contribuição previdenciária, Imposto de Renda (IR), processo físico, Processo Judicial Eletrônico (PJE), arquivamento, desarquivamento, levantamento de depósito, crédito, liberação, autos findos, conta bancária, saldo remanescente, existência, devolução, alvará
Vide: Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 170/2021, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 236/2022, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR/GVCR 288/2023, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 136, de 27 de janeiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2901, 27 jan. 2020. Caderno Administrativo, p. 27-31. Caderno Judiciário, p. 1-5.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 136, de 27 de janeiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3161, 10 fev. 2021. Caderno Administrativo, p. 10-15. Caderno Judiciário, p. 1-5.
Legislação correlata: Edital TRT3/GCR 223/2023, que informa que serão convertidos em renda em favor da União os créditos das contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil de processos arquivados definitivamente com valores iguais ou inferiores a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), na Justiça do Trabalho - Projeto Garimpo (Recomendação nº 03/GCGJT de 2022, art. 1º, parágrafo 2º), conforme Pedido de Providências PjeCor. Nº 0000156–26.2021.2.00.0503.
Ofício-Circular TRT3/GCR 54/2024, que cientifica sobre a impossibilidade de cadastramento de estagiários ou terceirizados no Sistema Garimpo.
Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT 61/2024, que dispõe sobre o tratamento dos recursos existentes em contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente e eliminados no âmbito do Projeto Garimpo.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.