Resolução n. 49, de 11 de abril de 2016

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Título: Resolução n. 49, de 11 de abril de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2016-04-26
Data de disponibilização: 2016-04-25
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Código de Ética Profissional dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Assunto: Servidor público, conduta, norma aplicável, objetivo estratégico, eficiência, improbidade administrativa, proibição, apuração, investigação, procedimento, comissão, criação, competência, composição, membro, atuação
Vide:
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 25/04/2016, n. 1.963, p. 2-7
Legislação correlata: Portaria CNJ 34/2016, que estabelece nova sistemática para cumprimento do disposto nos arts. 9º, § 3º, 14, §§ 4º e 6º, 20, § 4º, e 28 da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011.
Provimento CNJ 71/2018, que dispõe sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Poder Judiciário e sobre a manifestação nas redes sociais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.