Provimento n. 53, de 8 de maio de 1981

Files in this item

View/Open
Icon
Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Provimento n. 53, de 8 de maio de 1981
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 1981-05-09
Situation: REVOGADO
Summary: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Gabinete da Presidência, corregedoria regional, execução, custas, emolumento, cobrança, valor, base de cálculo, fração, desconsideração, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), preenchimento, regulamentação, ato, revogação
See: Provimento TRT3/GP 60/1981, que REVOGA ESTE ATO.
Provimento TRT3/GP 1/1988, que revoga expressamente este ato. Contudo, verifica-se que este ato já havia sido revogado pelo Provimento TRT3/GP 60/1981.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 53. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 9 maio 1981.


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.