Provimento n. 53, de 8 de maio de 1981

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Provimento n. 53, de 8 de maio de 1981
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	1981-05-09
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto:	Gabinete da Presidência, corregedoria regional, execução, custas, emolumento, cobrança, valor, base de cálculo, fração, desconsideração, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), preenchimento, regulamentação, ato, revogação
Vide:	Provimento TRT3/GP 60/1981, que REVOGA ESTE ATO.
	Provimento TRT3/GP 1/1988, que revoga expressamente este ato. Contudo, verifica-se que este ato já havia sido revogado pelo Provimento TRT3/GP 60/1981.
Fonte:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 53. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 9 maio 1981.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.