Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (RA 176/2014)

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (RA 176/2014)
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2014-09-29
Data de disponibilização: 2014-09-26
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamento da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 176/2014).
Assunto: Gestão administrativa, organização interna, escola judicial, regulamento, aprovação, magistrado, processo de vitaliciamento, requisito, juiz substituto, curso, formação inicial, vitaliciedade, capacitação, frequência, aproveitamento, juiz titular, formação continuada, complementação, qualificação, aperfeiçoamento, servidor público, curso de aperfeiçoamento, qualificação profissional, obrigatoriedade, instrutor, registro, avaliação, sigilo, promoção, atividade-fim, realização, curso de pós-graduação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 176/2014, que APROVA este ato.
Regulamento da Escola Judicial do TRT da 3ª Região (ATR TRT3/SETPOE 7/2001), aprovado pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 173/2001, REVOGADO por este ato.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 145/2019, que ALTERA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 176, de 11 de setembro de 2014. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1568, 26 set. 2014. Caderno Judiciário, p. 27-32.
Legislação correlata: Ato TRT3/EJ 3/2008, que regulamenta o Módulo Regional de Formação Inicial de Magistrados do Trabalho previsto na Resolução 1/2008 da ENAMAT.
Resolução CNJ 64/2008, que dispõe sobre o afastamento de magistrados para fins de aperfeiçoamento profissional, a que se refere o artigo 73, inciso I, da Lei Complementar 35/1979 (LOMAN).
Resolução CSJT 71/2010, que institui a Política Nacional de Educação à Distância e Autoinstrução para os servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução CNJ 159/2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 170/2013, que regulamenta a participação de magistrados em congressos, seminários, simpósios, encontros jurídicos e culturais eventos similares.
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 5/2013, que dispõe sobre a autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2013, que institui a Comissão de Vitaliciamento no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e regulamenta o processo de vitaliciamento de juízes substitutos.
Resolução Conjunta TRT3/GP/CR 7/2014, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial.
Instrução Normativa TRT3/GP 8/2015, que institui a Política de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato Conjunto CSJT/ENAMAT 1/2016, que institui grupo de trabalho para a elaboração de requisitos de ferramenta tecnológica destinada à gestão da ENAMAT e das Escolas Judiciais da Justiça do Trabalho, a ser integrado ao SIGEP.
Instrução Normativa ENFAM 1/2017, que disciplina o credenciamento de cursos oficiais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 70/2017, que dispõe sobre autorização para magistrado se afastar da função judicante ou se ausentar da jurisdição para frequência em curso de Formação Inicial Complementar ou Continuada, promovido pela Escola Judicial e dá outras providências.
Instrução Normativa TRT3/GP 35/2017, que dispõe sobre a gratificação devida a instrutores pelo exercício de atividades relacionadas à formação profissional de magistrados e servidores, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CSJT 200/2017, que institui o Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (CEduc-JT).
Resolução ENAMAT 22/2019, que regulamenta a Formação Inicial Regional dos Magistrados do Trabalho.
Resolução CSJT 296/2021, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Ato Conjunto CGJT/ENAMAT 1/2022, que dispõe sobre a suspensão de prazos das magistradas e dos magistrados para a prática de atos decisórios durante atividades formativas presenciais e telepresenciais da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das Escolas Judiciais.
Resolução ENAMAT 28/2022, que revisa, atualiza, sistematiza e consolida Resoluções da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
Resolução CNJ 492/2023, que estabelece, para adoção de Perspectiva de Gênero nos julgamentos em todo o Poder Judiciário, as diretrizes do protocolo aprovado pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria CNJ n. 27/2021, institui obrigatoriedade de capacitação de magistrados e magistradas, relacionada a direitos humanos, gênero, raça e etnia, em perspectiva interseccional, e cria o Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário e o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.