Provimento n. 60, de 5 de novembro de 1981

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Título: Provimento n. 60, de 5 de novembro de 1981
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1981-11-06
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gabinete da Presidência, corregedoria regional, execução, custas, emolumento, cobrança, valor, base de cálculo, fração, desconsideração, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), preenchimento, regulamentação, ato, revogação
Vide: Provimento 62/1982, que REVOGA este ato.
Provimento TRT3/GP 1/1988 que revoga expressamente este ato. Contudo, verifica-se que este ato já havia sido revogado pelo Provimento TRT3/GP 62/1982.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 60. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 nov. 1981.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.