Título: |
Provimento n. 60, de 5 de novembro de 1981 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
1981-11-06 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Gabinete da Presidência, corregedoria regional, execução, custas, emolumento, cobrança, valor, base de cálculo, fração, desconsideração, Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), preenchimento, regulamentação, ato, revogação |
Vide: |
Provimento 62/1982, que REVOGA este ato. |
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Provimento TRT3/GP 1/1988 que revoga expressamente este ato. Contudo, verifica-se que este ato já havia sido revogado pelo Provimento TRT3/GP 62/1982. |
Fonte: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 60. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 6 nov. 1981. |