Provimento n. 64, de 4 de novembro de 1982

Arquivos neste item:

Título: Provimento n. 64, de 4 de novembro de 1982
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1982-11-11
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos, pelos Órgãos da Justiça do trabalho da 3ª Região.
Assunto: Custas, emolumento, execução, cobrança, regulamento, valor, Gabinete da Presidência (GP), corregedoria regional, provimento, revogação
Vide: Provimento TRT3/GP 66/1983, que REVOGA este ato.
Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA os provimentos da Corregedoria Regional no intervalo de ns. 01 a 91.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 64, de 4 de novembro de 1982. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 11 de novembro de 1982.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.