Provimento n. 5, de 5 de outubro de 1988

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Título: Provimento n. 5, de 5 de outubro de 1988
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1988-11-03
Situação: REVOGADO
Resumo: Disciplina e amplia as atribuições do Juiz Distribuidor e altera o critério de distribuição das reclamações em Belo Horizonte.
Assunto: Reclamação trabalhista, distribuição, procedimento
Vide: Provimento TRT3/CR 2/2006, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 03/11/1988
Legislação correlata: XXX


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.