Provimento n. 5, de 5 de outubro de 1988

Files in this item


Title: Provimento n. 5, de 5 de outubro de 1988
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1988-11-03
Situation: REVOGADO
Summary: Disciplina e amplia as atribuições do Juiz Distribuidor e altera o critério de distribuição das reclamações em Belo Horizonte.
Subject: Reclamação trabalhista, distribuição, procedimento
See: Provimento TRT3/CR 2/2006, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 03/11/1988
Related legislation: XXX


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.