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  • Título: Provimento n. 3, de 6 de dezembro de 1996 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece normas relativas aos serviços dos senhores Oficiais de Justiça Avaliadores vinculados à Diretoria do Serviço de Mandados Judiciais da Capital.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 7 de outubro de 2010 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Altera o Provimento nº 03, de 27 de abril de 2006.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 3, de 9 de junho de 1998 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Faculta a expedição das portarias que menciona.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 3, de 9 de março de 1994 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Trata sobre o conteúdo do "Boletim Estatístico" instituído pelo Provimento nº 03/1993.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 30, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a devolução de documentos pertencentes às partes, pelos Órgãos da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 31, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre o fornecimento, pela Justiça do Trabalho da Terceira Região, de comprovante de retenção de Imposto de Renda na Fonte, de que trata o Provimento n. 18/1988 desta Corregedoria Regional.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 32, de 15 de fevereiro de 1979 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a indenização de transporte para os Srs. Oficiais de Justiça-Avaliador da 3ª Região da Justiça do Trabalho.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 32, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece a tabela para cálculo das custas e emolumentos nesta Terceira Região da Justiça do Trabalho, de que trata o Provimento n. 02/1988.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 33, de 19 de fevereiro de 1979 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre dispensa de cobrança de custas processuais e emolumentos de valor originário até Cr$300,00 (trezentos cruzeiros), nos órgãos da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 33, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre a uniformização de procedimento quanto à intimação de sentenças publicadas em audiências, com a prévia ciência das partes.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 34, de 5 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Estabelece normas para o funcionamento do Setor de Protocolo de Petições dirigidas às MM. Juntas de Conciliação e Julgamento sediadas em Belo Horizonte.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 35, de 14 de outubro de 1988 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Altera a redação do art. 11 do Provimento n. 02/1988 e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 35, de 9 de abril de 1979 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre o Relatório Estatístico Mensal, a ser enviado pelos MM. Juízes de Primeira Instância da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 36, de 8 de maio de 1979 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 37, de 9 de julho de 1979 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Dispõe sobre depósito de penhoras que recaiam em dinheiro, realizadas pela Justiça do Trabalho da 3ª Região (revogados os Provimentos nºs 22 e 24).
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 38, de 7 de novembro de 1979 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Veda aos funcionários do Tribunal Regional do Trabalho do Terceira Região, em exercício no Órgão, atuarem como peritos ou assistentes técnicos das partes nas reclamatórias trabalhistas.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 39, de 16 de novembro de 1979 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a cobrança de custas processuais, de execução e emolumentos.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Provimento n. 4, de 13 de dezembro de 2012 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Corregedoria (CR)
    Resumo: Dispõe sobre o arquivamento provisório ou definitivo do processo de execução, conversão de autos físicos de processos de execução arquivados provisoriamente em certidões de créditos trabalhistas e promoção da execução pelo credor trabalhista.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 4, de 13 de outubro de 1995 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Trata sobre a autenticação de cópias de peças de quaisquer autos, e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Provimento n. 4, de 15 de dezembro de 2000 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
    Resumo: Disciplina o procedimento a ser adotado na elaboração dos cálculos judiciais em primeira instância.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA