Provimento n. 4, de 13 de outubro de 1995

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Título: Provimento n. 4, de 13 de outubro de 1995
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1995-10-17
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Trata sobre a autenticação de cópias de peças de quaisquer autos, e dá outras providências.
Assunto: Autos, formação, peça processual, cópia, autenticação
Vide: DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Fonte: DJMG 17/10/1995
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/DGJ 1/2000, que estabelece os procedimentos relativos à autenticação de peças para formação de autos apartados e cartas de sentença.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 42 e 43, que tratam da autenticação de cópias de peças.
Orientações Jurisprudenciais TST SDI 1 33, 36, 134 e 287; SDI 2 84 e 91 e SDI 1 T 23.


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