Provimento n. 4, de 13 de outubro de 1995

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Title: Provimento n. 4, de 13 de outubro de 1995
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1995-10-17
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Trata sobre a autenticação de cópias de peças de quaisquer autos, e dá outras providências.
Subject: Autos, formação, peça processual, cópia, autenticação
See: DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008
Source: DJMG 17/10/1995
Related legislation: Instrução Normativa TRT3/DGJ 1/2000, que estabelece os procedimentos relativos à autenticação de peças para formação de autos apartados e cartas de sentença.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 42 e 43, que tratam da autenticação de cópias de peças.
Orientações Jurisprudenciais TST SDI 1 33, 36, 134 e 287; SDI 2 84 e 91 e SDI 1 T 23.
Resolução TST 220/2017, que altera a redação das Súmulas ns 337 e 385; da Orientação Jurisprudencial n. 318 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; e das Orientações Jurisprudenciais ns 70, 76, 84, 93, 134, e 153, da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 113, da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.