Provimento n. 4, de 15 de dezembro de 2000

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Título: Provimento n. 4, de 15 de dezembro de 2000
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2000-12-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Disciplina o procedimento a ser adotado na elaboração dos cálculos judiciais em primeira instância.
Assunto: Justiça do Trabalho, competência em razão da matéria, contribuição previdenciária, execução, liquidação de sentença, procedimento, juros de mora, apuração, período, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), apuração, condenação, correção monetária, imposto de renda, dedução, processo judicial, despesa, multa, honorários advocatícios
Fonte: DJMG 20/12/2000
Legislação correlata: Ordem de Serviço TRT3/VPADM/DJ 1/2008, que disponibiliza o aperfeiçoamento da normatização acerca da tramitação dos precatórios e requisições de pequeno valor, reunindo toda a regulamentação em um único diploma normativo.
Decreto 8.373/2014 e Resolução MTE/GM 1/2015 que tratam do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.