Provimento n. 4, de 15 de dezembro de 2000

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Title: Provimento n. 4, de 15 de dezembro de 2000
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2000-12-20
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Disciplina o procedimento a ser adotado na elaboração dos cálculos judiciais em primeira instância.
Subject: Justiça do Trabalho, competência em razão da matéria, contribuição previdenciária, execução, liquidação de sentença, procedimento, juros de mora, apuração, período, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), apuração, condenação, correção monetária, imposto de renda, dedução, processo judicial, despesa, multa, honorários advocatícios
Source: DJMG 20/12/2000
Related legislation: Ordem de Serviço TRT3/VPADM/DJ 1/2011, que dispõe sobre a Gestão de Precatórios no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Decreto 8.373/2014 e Resolução MTE/GM 1/2015, que tratam do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Ordem de Serviço TRT3/DFTBH 1/2015, que determina procedimentos relativos à elaboração de cálculos no Processo Judicial Eletrônico pela Secretaria de Cálculos Judiciais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.