Provimento n. 3, de 7 de outubro de 2010

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Título: Provimento n. 3, de 7 de outubro de 2010
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2010-10-15
Data de disponibilização: 2010-10-14
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Altera o Provimento nº 03, de 27 de abril de 2006.
Assunto: Juiz do trabalho, juiz substituto, substituição, magistrado, promoção por merecimento, quadro de carreira, segunda instância, acesso, avaliação de desempenho, aferição, produção, produtividade, exercício de função, jurisdição, estatística, levantamento
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 148/2010, que APROVA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 3, de 7 de outubro de 2010. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 585, 14 out. 2010. Caderno Judiciário, p. 61-62. Anexo, p. 62.
Legislação correlata: Lei Complementar 35/1979 (LOMAN)
Código de Ética da Magistratura Nacional/2008
Resolução CSJT 319/2021, que regulamenta o procedimento administrativo na instrução dos processos de provimento e vacância de cargos de Desembargador do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.