Provimento n. 31, de 5 de outubro de 1988

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Título: Provimento n. 31, de 5 de outubro de 1988
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 1988-11-03
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o fornecimento, pela Justiça do Trabalho da Terceira Região, de comprovante de retenção de Imposto de Renda na Fonte, de que trata o Provimento n. 18/1988 desta Corregedoria Regional.
Assunto: Imposto de Renda, retenção, comprovação
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), registro
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), arquivamento, prazo
Fonte: DJMG 03/11/1988


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.