Provimento n. 24, de 12 de novembro de 1976

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Título: Provimento n. 24, de 12 de novembro de 1976
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Data de publicação: 1976-11-13
Situação: REVOGADO
Resumo: Modifica a redação do item II e suprime o item III, do Provimento nº 22, que dispõe sobre depósito de penhoras que recaiam em dinheiro, realizadas pela Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Penhora, dinheiro, depósito, oficial de justiça, Caixa Econômica Federal (CEF), Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ), sede, caderneta de poupança, conta bancária, presidente, alvará, Gabinete da Presidência (GP),corregedoria regional, provimento, alteração
Vide: Provimento TRT3/GP 37/1979, que REVOGA este ato.
Provimento TRT3/GP 1/1988, que REVOGA os provimentos da Corregedoria Regional no intervalo de ns. 01 a 91.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Provimento n. 24. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 13 nov. 1976.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.