| Título: | Provimento n. 3, de 9 de junho de 1998 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Data de publicação: | 1998-06-17 |
| Situação: | REVOGADO |
| Resumo: | Faculta a expedição das portarias que menciona. |
| Assunto: | Prazo, portaria, regulamentação, cópia, corregedoria regional, ato processual, termo inicial, presunção, recurso, tempestividade, certidão, diário oficial |
| Vide: | *Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal. |
| Fonte: | DJMG 17/06/1998 |
| Legislação correlata: | Portaria TRT3/GP 250/1996, que "Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias dos processos trabalhistas em curso nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte." |
| Ato Conjunto TST/CSJT 15/2008, que "Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho." |