Título: |
Provimento n. 3, de 9 de junho de 1998 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
1998-06-17 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Faculta a expedição das portarias que menciona. |
Assunto: |
Prazo, portaria, regulamentação, cópia, corregedoria regional, ato processual, termo inicial, presunção, recurso, tempestividade, certidão, diário oficial |
Vide: |
*Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal. |
Fonte: |
DJMG 17/06/1998 |
Legislação correlata: |
Portaria TRT3/GP 250/1996, que "Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias dos processos trabalhistas em curso nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte." |
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Ato Conjunto TST/CSJT 15/2008, que "Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho." |