Provimento n. 3, de 9 de junho de 1998

Files in this item


Title: Provimento n. 3, de 9 de junho de 1998
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 1998-06-17
Situation: REVOGADO
Summary: Faculta a expedição das portarias que menciona.
Subject: Prazo, portaria, regulamentação, cópia, corregedoria regional, ato processual, termo inicial, presunção, recurso, tempestividade, certidão, diário oficial
See: *Provimento TRT3/CR 1/2008, que REVOGOU este diploma legal.
Source: DJMG 17/06/1998
Related legislation: Portaria TRT3/GP 250/1996, que "Dispõe sobre o procedimento relativo à expedição de intimações, notificações e outras comunicações originárias dos processos trabalhistas em curso nas Juntas de Conciliação e Julgamento de Belo Horizonte."
Ato Conjunto TST/CSJT 15/2008, que "Institui o Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos Órgãos da Justiça do Trabalho."


This item appears in the following Collection(s)

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.