Título: |
Provimento n. 33, de 5 de outubro de 1988 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
1988-11-03 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Dispõe sobre a uniformização de procedimento quanto à intimação de sentenças publicadas em audiências, com a prévia ciência das partes. |
Assunto: |
Audiência, sentença, intimação, decisão judicial, publicação, prazo, contagem, termo inicial, intimação, procedimento, padronização |
Vide: |
DISPOSIÇÕES MANTIDAS pelo Provimento TRT3/CR 1/2008 |
Fonte: |
DJMG 03/11/1988 |