Portaria n. 339, de 8 de julho de 1987

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Título: Portaria n. 339, de 8 de julho de 1987
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 1987-07-10
Situação: REVOGADO
Resumo: Amplia o horário de atendimento ao público nas Diretorias do Serviço de Assistência, Informação e Reclamação de Belo Horizonte, e do Serviço de Distribuição de Feitos de 1ª Instância de Belo Horizonte, para o horário de 7:00 às 18:00 horas, nos dias úteis.
Assunto: Unidade Organizacional (UO), regulamentação, horário, atendimento ao público, reestruturação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 10/07/1987
Legislação correlata: Portaria TRT3/GP 1.016/1993, que estabelece: "Art. 1º O horário de expediente das MM. Juntas de Conciliação e Julgamento da Capital (1ª a 35ª) será de 8:00 (oito) às 18:00 (dezoito) horas".
Comunicado TRT3/DG SN 2017, que informa horário de funcionamento e de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Atos Regulamentares TRT3/GP 1/2001, 4/2001, 2/2002, 4/2002, TRT3/DG 5/2002, TRT3/GP/DG 7/2002, 11/2002, que dispõem sobre o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 151/2011, que aprova a proposta apresentada pela Presidência, para suspender a eficácia do "caput" do artigo 3º da Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 102/2011, e fixar o horário de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Portaria TRT3/GP/CR 214/2016 (vigência: 16/05/2016), art. 9º, que determinou a SUSPENSÃO DOS EFEITOS da Resolução Administrativa TRT3/STPOE 151/2011 no que contrariarem os termos deste diploma legal.
Portaria TRT3/GP/CR 340/2016, que REVOGOU a Portaria TRT3/GP/CR 214/2016.
Portaria Conjunta TRT3/GP/CR 99/2017, que REVOGOU a Portaria TRT3/GP/CR 340/2016.
Resoluções Administrativas TRT3/STP 94/1980, TRT3/STPOE 112/2004 e 60/2006, que dispõem sobre o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.