Resolução Administrativa n. 151, de 4 de agosto de 2011

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Título: Resolução Administrativa n. 151, de 4 de agosto de 2011
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2011-08-16
Data de disponibilização: 2011-08-11
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a fixação do horário de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, até ulterior deliberação do Supremo Tribunal Federal.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), alteração, atendimento ao público, horário, fixação
Vide: Portaria TRT3/GP/GCR 214/2016 (vigência: 16/05/2016), art. 9º, que determinou a SUSPENSÃO DOS EFEITOS desta Resolução Administrativa no que contrariarem os termos desse diploma legal.
Portaria TRT3/GP/GCR 340/2016, que REVOGOU a Portaria TRT3/GP/GCR 214/2016.
Comunicado TRT3/DG SN, de março de 2017, que informa horário de funcionamento e de atendimento ao público, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Fonte: DEJT/TRT3/11/08/2011, n. 791, p. 23
Legislação correlata: Resolução CNJ 88/2009, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, o preenchimento de cargos em comissão e o limite de servidores requisitados."
Portaria TRT3/GP/GCR 340/2016, que estabelece horário de funcionamento e de atendimento ao público de todas as unidades deste tribunal e revoga as Portarias GP/GCR 214/2016 e 283/2016.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.