Título: |
Ato Regulamentar n. 4, de 28 de fevereiro de 2002 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
Data de publicação: |
2002-03-01 |
Situação: |
REVOGADO |
Resumo: |
Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Assunto: |
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3) |
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Atendimento ao público, horário, alteração |
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Prestação de serviço, regulamentação |
Vide: |
REFERENDADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 27, de 11/03/2002 (DJMG 14/03/2002). |
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Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGOU este diploma legal |
Fonte: |
DJMG 01/03/2002 |
Legislação correlata: |
Atos Regulamentares TRT3 5/2002 (estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas), 7/2002 (estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento da Justiça do Trabalho da 3ª Região) e 11/2002 (estabelece adaptações no horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas); e Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 112/2004 e 60/2006, que determinam novo horário de funcionamento para as Varas do Trabalho da 3ª Região. |