Ato Regulamentar n. 11, de 04 de novembro de 2002

Arquivos neste item:

Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 11, de 04 de novembro de 2002
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria-Geral (DG)
	Diretoria Judiciária (DJ)
Data de publicação:	2002-11-06
Situação:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo:	Estabelece adaptações no horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas.
Assunto:	Alteração
	Proibição
	Elevador
	Comunicação
	Exceção
	Autorização
	Consumo
	Energia elétrica
	Serviço essencial
	Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
	Hora
	Caráter temporário
	Horário
	Funcionamento
	Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3)
	Vara do Trabalho (VT)
Vide:	Art 3º - determina que o presente ato gerará efeitos durante o período fixado para o "horário de verão", após o qual serão restabelecidas as condições previstas no Ato Regulamentar TRT3 n. 7/2002.
Legislação correlata:	Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 112/2004 e 60/2006, que determinam novo horário de funcionamento para as Varas do Trabalho da 3ª Região.
	Decreto 9772/2019, que encerra a hora de verão no território nacional.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.