Ato Regulamentar n. 1, de 29 de maio de 2001

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Título: Ato Regulamentar n. 1, de 29 de maio de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2001-05-31
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas e determina medidas adicionais com vistas ao imediato racionamento de energia elétrica.
Assunto: Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3), funcionamento, atendimento ao público, horário, regulamentação
Vide: APROVADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 62/2001
Art. 2º - ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 90/2001
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 102/2011, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 31/05/2001
Legislação correlata: Ato Regulamentar TRT3/GP 4/2001, que "Estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas e determina medidas adicionais relacionadas ao racionamento de energia elétrica."
Atos Regulamentares TRT3/DG 2/2002, que dispõe sobre o horário de funcionamento da Diretoria da Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1ª Instância), TRT3/DG 4/2002, que dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região) e TRT3/GP 5/2002, que estabelece novo disciplinamento para o horário de funcionamento do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e das Varas do Trabalho jurisdicionadas); e Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 112/2004, que e 60/2006 (determinam novo horário de funcionamento para as Varas do Trabalho da 3ª Região).


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.