Resolução Conjunta n. 58, de 13 de outubro de 2016

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Título: Resolução Conjunta n. 58, de 13 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2016-10-19
2017-08-25
2018-04-05
2018-09-20
Data de disponibilização: 2016-10-18
2017-08-24
2018-04-04
2018-09-19
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Assunto: Regime de plantão permanente, plantão judiciário, primeira instância, recesso forense, unidade organizacional, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), prestação de serviço, magistrado, servidor público, regulamentação
Vide: Vigência: Art. 27 deste ato: Esta Resolução Conjunta entra em vigor no dia 19 de dezembro de 2016. Parágrafo único. A primeira escala a ser elaborada com base nas regras previstas no presente Ato iniciar-se-á a partir da última Vara plantonista em cada sub-região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 226/2016, que APROVA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 65/2016, que ALTERA este ato.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 80/2017, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 93/2018, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 99/2018, que ALTERA e determina a REPUBLICAÇÃO deste ato para compilação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 58, de 13 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2.087, 18 out. 2016. Caderno Judiciário, p. 75-79.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 58, de 13 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2.299, 24 ago. 2017. Caderno Judiciário, p. 305-309.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 58, de 13 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2.446, 4 abr. 2018. Caderno Administrativo, p. 8-13. Caderno Judiciário, p. 383-387.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Conjunta n. 58, de 13 de outubro de 2016. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2564, 19 set. 2018. Caderno Administrativo, p. 5-10. Caderno Judiciário, p. 356-360.
Legislação correlata: Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
Instrução Normativa TRT3/TP 2/2006, que dispõe sobre a atividade jurisdicional de plantão permanente nas Varas do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 115/2006, que aprova a Proposição GP/SCR/DGJ/04/06, que apresenta a escala dos Juízes plantonistas, de 1ª e 2ª Instâncias deste Regional, a partir do dia 1º de setembro de 2006 até o dia 31 de dezembro de 2007.
Resolução CSJT 25/2006, que concede folga compensatória a magistrados e servidores para cada dia de atuação nos plantões judiciários.
Resolução CNJ 71/2009, que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Ato Regulamentar TRT3/GP/GCR 4/2009, que estabelece que a atuação nos plantões judiciários, estabelecido no art. 182-A e seguintes do Regimento Interno, restringe-se às hipóteses previstas no art. 1º da Resolução 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução CNJ 244/2016, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2016, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2017, na Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 227/2016, que aprova a Proposição N. GP/CR/3/2016, que apresenta a escala dos Magistrados de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuarem nos plantões compreendidos entre 19 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.
Ofício-Circular TRT3/DJ 53/2016, que deu ciência do inteiro teor deste diploma legal.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 184/2017, que aprova a Proposição TRT3/DJ 6/2017, que apresenta as escalas do plantão judiciário do 1º grau de jurisdição do TRT da Terceira Região, dos anos de 2017 e 2018.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 240/2017, que aprova a Proposição GP/2/2017, que apresenta a escala dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuarem nos plantões de fins de semana e feriados, compreendidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
Lei 13.545/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
Ordem de Serviço TRT3/GP 2/2017, que regulamenta o plantão durante o recesso forense na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 147/2018, que aprova a Resolução Conjunta TRT3/GP/GVCR 99/2018.
Resolução CSJT 225/2018, que regulamenta o regime de sobreaviso de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.