Resolução Conjunta n. 58, de 13 de outubro de 2016

Arquivos neste item:


Título: Resolução Conjunta n. 58, de 13 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Corregedoria (GCR)
Data de publicação: 2016-10-19
2017-08-25
Data de disponibilização: 2016-10-18
2017-08-24
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Assunto: Regime de plantão permanente, plantão judiciário, primeira instância, recesso forense, unidade organizacional, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), regulamentação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 226/2016, que APROVOU este diploma legal.
Vigência: Art. 27 deste ato: Esta Resolução Conjunta entra em vigor no dia 19 de dezembro de 2016. Parágrafo único. A primeira escala a ser elaborada com base nas regras previstas no presente Ato iniciar-se-á a partir da última Vara plantonista em cada sub-região.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 65/2016, que ALTEROU este verbete.
Art. 15, § 2º - ALTERADO e parágrafo único transformado em § 1º, em face das determinações da Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 65/2016
Art. 22, "caput" - ALTERADO pela Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 65/2016.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 80/2017, que ALTEROU os arts. 5º, caput, §§ 2º, 5º e 6º, 6º, caput e inciso III deste diploma legal
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 80/2017, que ACRESCENTOU os §§ 2º e 3º ao art. 18 deste diploma legal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 80/2017, que transformou o parágrafo único do art. 18 deste diploma legal em § 1º.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 80/2017, que ACRESCENTOU os arts. 5º, § 2º-A, 6º, § 4º, 22, § 4º a este diploma legal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 80/2017, que determinou a REPUBLICAÇÃO deste diploma legal, para incorporação das alterações promovidas.
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/08/2017, n. 2.299, p. 305-309, em que este ato foi REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO, para incorporação das alterações promovidas pela Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 80/2017.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/10/2016, n. 2.087, p. 75-79; DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/08/2017, n. 2.299, p. 305-309
Legislação correlata: Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
Instrução Normativa TRT3/TP 2/2006, que dispõe sobre a atividade jurisdicional de plantão permanente nas Varas do Trabalho da 3ª Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 115/2006, que aprova a Proposição GP/SCR/DGJ/04/06, que apresenta a escala dos Juízes plantonistas, de 1ª e 2ª Instâncias deste Regional, a partir do dia 1º de setembro de 2006 até o dia 31 de dezembro de 2007.
Resolução CSJT 25/2006, que concede folga compensatória a magistrados e servidores para cada dia de atuação nos plantões judiciários.
Resolução CNJ 71/2009, que dispõe sobre regime de plantão judiciário em primeiro e segundo graus de jurisdição.
Ato Regulamentar TRT3/GP/GCR 4/2009, que estabelece que a atuação nos plantões judiciários, estabelecido no art. 182-A e seguintes do Regimento Interno, restringe-se às hipóteses previstas no art. 1º da Resolução 71/2009, do Conselho Nacional de Justiça.
Resolução CNJ 244/2016, que dispõe sobre a regulamentação do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais, e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2016, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2017, na Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 227/2016, que aprova a Proposição N. GP/CR/3/2016, que apresenta a escala dos Magistrados de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuarem nos plantões compreendidos entre 19 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.
Ofício-Circular TRT3/DJ 53/3016, que deu ciência do inteiro teor deste diploma legal.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 184/2017, que aprova a Proposição TRT3/DJ 6/2017, que apresenta as escalas do plantão judiciário do 1º grau de jurisdição do TRT da Terceira Região, dos anos de 2017 e 2018.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 240/2017, que aprova a Proposição GP/2/2017, que apresenta a escala dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuarem nos plantões de fins de semana e feriados, compreendidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
Lei 13.545/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.