Título: |
Resolução Conjunta n. 80, de 17 de agosto de 2017 |
Autor: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unidade responsável: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Corregedoria (GCR) |
Data de publicação: |
2017-08-25 |
Data de disponibilização: |
2017-08-24 |
Situação: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Resumo: |
Altera a Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências. |
Assunto: |
Ato administrativo, resolução, alteração |
Vide: |
Resolução Administrativa SETPOE 183/2017, que APROVOU este diploma legal. |
Fonte: |
DEJT/TRT3/Cad. Jud. 24/08/2017, n. 2.299, p. 304-305 |
Legislação correlata: |
Lei 13.545/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais. |
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Resolução CSJT 225/2018, que regulamenta o regime de sobreaviso de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. |