Resolução Administrativa n. 131, de 8 de junho de 2017

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Título: Resolução Administrativa n. 131, de 8 de junho de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2017-06-19
Data de disponibilização: 2017-06-16
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova o calendário de feriados para o ano de 2018, na Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Ato TST 542/2017, que edita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho para o ano de 2018.
Assunto: Calendário, ano 2018, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), fixação, aprovação, recesso forense, divulgação, atendimento ao público, feriado, ponto facultativo, informação, unidade organizacional, prestação de serviço, dia útil
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 16/06/2017, n. 2.250, p. 246-247
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 252/2016, que aprova a Proposição SETPOE 2/2016, que trata do calendário das sessões ordinárias dos Egrégios Pleno e Órgão Especial para o ano de 2017.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 54/2017, que referenda a Resolução Conjunta GP/GCR n. 65/2016, que altera a Resolução Conjunta GP/GCR n. 58, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 172/2016, que defere o pedido formulado pela OAB/MG e pela Associação Mineira dos Advogados Trabalhistas AMAT, determinando a suspensão dos prazos processuais, da realização de audiências e sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (sábado) a 22 (domingo) do mês de janeiro do ano de 2017, observado o disposto no § 1º do art. 220 do Novo Código de Processo Civil.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2016, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2017, na Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Ato TST 542/2017, que edita o calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho para o ano de 2018.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 492/2017, que revoga a Portaria Conjunta TRT3/GP/GCR 482/2017, mas mantém a suspensão dos prazos processuais no período de 31 de outubro a 7 de novembro de 2017, inclusive.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 240/2017, que aprova a Proposição GP/2/2017, que apresenta a escala dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuarem nos plantões de fins de semana e feriados, compreendidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.