Ordem de Serviço n. 2, de 12 de dezembro de 2017

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Título: Ordem de Serviço n. 2, de 12 de dezembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-12-14
Data de disponibilização: 2017-12-13
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Regulamenta o plantão durante o recesso forense na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Recesso forense, plantão judiciário, regulamentação, escala de trabalho, jornada de trabalho, remuneração, compensação, prazo, planilha, organização do trabalho, unidade organizacional, competência
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 13/12/2017, n. 2.373, p. 11-13
Legislação correlata: Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
Resolução CSJT 101/2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Instrução Normativa TRT3/DG 9/2013, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2016, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2017, na Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 131/2017, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2018, na Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Acórdão, de efeito vinculante, proferido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no PCA CSJT-PCA-PCA CSJT-PCA-1352-46.2015.5.90.0000 em 27 de outubro de 2017, acerca do trabalho prestado durante o recesso forense.
Ofício Circular TRT3/GP 112/2017, que solicita o encaminhamento da opção de cada servidor quanto à forma de retribuição aos serviços prestados durante o recesso, e dá outras providências.
Lei 13.545/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
Portaria STJ 855/2017, que dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.