Ordem de Serviço n. 2, de 12 de dezembro de 2017

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Título: Ordem de Serviço n. 2, de 12 de dezembro de 2017
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2017-12-14
Data de disponibilização: 2017-12-13
Situação: REVOGADO
Resumo: Regulamenta o plantão durante o recesso forense na Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Recesso forense, plantão judiciário, regulamentação, escala de trabalho, jornada de trabalho, remuneração, compensação, prazo, planilha, organização do trabalho, unidade organizacional, competência
Vide: Ordem de Serviço TRT3/GP 4/2018, que REVOGOU este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 2, de 12 de dezembro de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2373, 13 dez. 2017. Caderno Administrativo, p. 11-13.
Legislação correlata: Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
Resolução CSJT 101/2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Instrução Normativa TRT3/DG 9/2013, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 208/2016, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2017, na Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 131/2017, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2018, na Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Acórdão, de efeito vinculante, proferido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no PCA CSJT-PCA-PCA CSJT-PCA-1352-46.2015.5.90.0000 em 27 de outubro de 2017, acerca do trabalho prestado durante o recesso forense.
Ofício Circular TRT3/GP 112/2017, que solicita o encaminhamento da opção de cada servidor quanto à forma de retribuição aos serviços prestados durante o recesso, e dá outras providências.
Lei 13.545/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
Portaria STJ 855/2017, que dispõe sobre prazos processuais e estabelece horário das unidades de apoio ao plantão judiciário durante o recesso forense.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.