Ordem de Serviço n. 4, de 22 de novembro de 2018

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ordem de Serviço n. 4, de 22 de novembro de 2018
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2018-11-26
Data de disponibilização: 2018-11-23
Situação: REVOGADO
Resumo: Estabelece orientações e procedimentos para a realização de plantão presencial no recesso forense da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Recesso forense, plantão judiciário, regulamentação, escala de trabalho, jornada de trabalho, remuneração, compensação, prazo, planilha, organização do trabalho, unidade organizacional, competência
Vide: Ordem de Serviço TRT3/GP 4/2019, que REVOGA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ordem de Serviço n. 4, de 22 de novembro de 2018. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2607, 23 nov. 2018. Caderno Administrativo, p. 1. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata: Lei 5.010/1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
Resolução CSJT 14/2005, que dispõe sobre o recesso forense, compreendido no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro, nos Tribunais Regionais do Trabalho, após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
Resolução CSJT 101/2012, que dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.
Instrução Normativa TRT3/DG 9/2013, que regulamenta a prestação de serviço extraordinário, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 131/2017, que aprova o calendário de feriados para o ano de 2018, na Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Acórdão, de efeito vinculante, proferido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no PCA CSJT-PCA-PCA CSJT-PCA-1352-46.2015.5.90.0000 em 27 de outubro de 2017, acerca do trabalho prestado durante o recesso forense.
Lei 13.545/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.
Resolução Administrativa TRT3/GP 143/2018, que aprova a Proposição GP/1/2018, que apresenta a escala do plantão judiciário do 1º grau de jurisdição do TRT da 3ª Região para o período de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.