Resolução Administrativa n. 227, de 13 de outubro de 2016

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Título: Resolução Administrativa n. 227, de 13 de outubro de 2016
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2016-10-19
Data de disponibilização: 2016-10-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a Proposição N. GP/CR/3/2016, que apresenta a escala dos Magistrados de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuarem nos plantões compreendidos entre 19 de dezembro de 2016 e 31 de dezembro de 2017.
Assunto: Regime de plantão permanente, magistrado, primeira instância, segunda instância, escala de trabalho, aprovação, plantão judiciário
Vide: Portaria TRT3/GP 136/2017, que atualiza a escala de plantão dos magistrados de 2º grau para o ano de 2017, em razão da posse do Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho neste Tribunal.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 18/10/2016, n. 2.087, p. 79
Legislação correlata: Lei 5.010/1966, art. 62. Além dos fixados em lei, serão feriados na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores: I - os dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 263/2015, que aprova a Proposição n. GP/GCR 6/2015, que apresenta a escala dos Magistrados de 1ª e 2ª Instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuarem nos plantões de final de semana e feriados, compreendidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2016, de acordo com as planilhas anexas, ressaltando que o plantão nas Varas do Trabalho do interior do Estado de Minas Gerais, nos feriados municipais, será cumprido pelo Juiz Titular da Vara da localidade ou pelo Juiz que o estiver substituindo ou pelo Juiz Diretor do Foro, onde houver.
Portaria TRT3/GP 69/2016, que atualiza a escala de plantão dos magistrados de 2º grau para o ano de 2016, em razão da aposentadoria de Desembargador deste Tribunal.
Resolução Conjunta TRT3/GP/GCR 58/2016, que regulamenta o plantão judiciário em 1º grau de jurisdição e o plantão durante o recesso forense das unidades administrativas e judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
Portaria TRT3/GP 312/2017, que atualiza a escala de plantão dos magistrados de 2º grau para o ano de 2017, em razão da alteração de data de feriados.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 240/2017, que aprova a Proposição GP/2/2017, que apresenta a escala dos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, para atuarem nos plantões de fins de semana e feriados, compreendidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2018.
Ata TRT3/TP 12/2017 - registro da eleição dos desembargadores que comporão a Administração - biênio 2018/2019 deste tribunal.
Lei 13.545/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos processuais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.