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  • Título: Ato Regulamentar n. 11, de 27 de agosto de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a utilização do serviço de telefonia celular no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 11, de 27 de novembro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes matriculados, com frequência regular, em cursos de educação superior e médio profissionalizante de instituições de ensino públicas ou privadas.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 12, de 20 de setembro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Dispõe sobre o Adicional de Qualificação - AQ, instituído pela Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 12, de 27 de novembro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre o Programa de Proteção Individual dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 12, de 02 de dezembro de 2002 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no biênio 2002/2003.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 12, de 10 de junho de 2021 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Altera o Regulamento Geral da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 13, de 15 de dezembro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre o Regulamento do Conselho de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 13, de 26 de novembro de 2003 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Regulamenta a produção, a organização, o recolhimento e o arquivamento das segundas vias das atas de audiência e das sentenças proferidas no âmbito das Varas do Trabalho desta Região.
    Situação: SEM EFEITO
  • Título: Ato Regulamentar n. 13, de 9 de outubro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Institui o Sistema Único de Protocolo - SUP, em substituição ao Sistema de Protocolo PIC, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, e dá outras providências.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 14, de 23 de outubro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Ato Regulamentar nº 10, de 21 de agosto de 2007.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 15, de 06 de dezembro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e na Resolução Administrativa 98/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 16, de 6 de dezembro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Resumo: Altera o Ato Regulamentar nº 03, de 26 de julho de 1995, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, do Programa de Assistência Pré-Escolar de que trata o inciso IV do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 17, de 6 de dezembro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Dispõe sobre a remoção de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho da 3ª Região e revoga o Ato Regulamentar nº 01, de 17 de outubro de 2006.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 18, de 17 de dezembro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP); Diretoria-Geral (DG) - participante
    Resumo: Altera o Ato Regulamentar nº 15/2007, que dispõe sobre a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66 e na Resolução Administrativa 98/2007 do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 2, de 08 de setembro de 1993 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regulamenta a averbação de tempo de serviço dos servidores da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 2, de 10 de novembro de 2003 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no biênio 2003/2004.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 2, de 14 de fevereiro de 2002 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre o horário de funcionamento da Diretoria da Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos de 1ª Instância.
    Situação: REVOGADO
  • Título: Ato Regulamentar n. 2, de 15 de fevereiro de 2007 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Altera o Ato Regulamentar nº 06/1999, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Transporte aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 2, de 16 de outubro de 2008 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria Judiciária (DJ); Gabinete da Presidência (GP)
    Resumo: Dispõe sobre a realização de mutirão no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
    Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
  • Título: Ato Regulamentar n. 2, de 17 de maio de 1999 
    Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
    Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
    Situação: REVOGADO