Ato Regulamentar n. 11, de 27 de novembro de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Título: Ato Regulamentar n. 11, de 27 de novembro de 2008
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - participante
Data de publicação: 2008-12-17
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes matriculados, com frequência regular, em cursos de educação superior e médio profissionalizante de instituições de ensino públicas ou privadas.
Assunto: Gestão administrativa
Programa, estágio
Estágio, regulamentação
Estudante, estágio
Estudante, nível superior
Programa, convênio
Estagiário, valor, recebimento
Unidade Organizacional (UO), responsabilidade
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP 5/2014, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG 17/12/2008
Legislação correlata: Ofício-Circular TRT3/DG 2/2009 que informa dias e horários para inscrição de servidores/supervisores no "Treinamento para Supervisores" administrado pela DSDRH, tendo em vista as mudanças administrativas no Programa de Estágio do TRT3, efetivadas pelo Ato Regulamentar TRT3/GP 11/2008
Ofício-Circular TRT3/DSDRH 16/2009, que "Dispõe sobre as pendências relativas ao "Programa de Estágio" do TRT 3ª Região, no ano de 2008, e dá outras providências."
Resolução STJ n. 17, 23/11/2011 (DJE/STJ 24/11/2011), que "Dispõe sobre o afastamento para estudo ou missão no exterior no âmbito do Superior Tribunal de Justiça."
Portaria STJ n. 547, 02/10/2012 (DJE/STJ 02/10/2012), que dispõe sobre os valores mensais das bolsas de estágio de nível superior e nível médio.
Resolução STJ/CJF n. 208, 04/10/2012 (DOU 09/10/2012), que "Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus."
Ato TST 64/2001, que "Regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho."
Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.