Instrução Normativa n. 5, de 5 de dezembro de 2014

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Título: Instrução Normativa n. 5, de 5 de dezembro de 2014
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Diretoria-Geral (DG) - Participante
Data de publicação: 2014-12-19
Data de disponibilização: 2014-12-18
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Estágio, programa, regulamentação, supervisão, estudante, educação superior, estagiário, bolsista, termo de compromisso, aperfeiçoamento, auxílio-transporte
Vide: Portaria TRT3/GP 269/2015, que "Estabelece valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região."
Arts. 1º, caput e §§ 1º ao 4º, 10, caput e 18, V - ALTERADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 18/2016
Arts. 1º, §§ 5º e 6º e 9º, parágrafo único - ACRESCENTADOS pela Instrução Normativa TRT3/GP 18/2016
Republicado em 25/07/2016 (DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/07/2016), em cumprimento ao art. 6º da Instrução Normativa TRT3/GP 18/2016, para compilação.
Fonte: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 18/12/2014, n. 1.627, p. 9-12; REPUBLICADO PARA COMPILAÇÃO: DEJT/TRT3/Cad. Adm. 22/07/2016, n. 2.027, p. 9-14
Legislação correlata: Ato TST 215/2015, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Lei 11.788/2008, que "dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências."
Enunciado Administrativo CNJ 7, que "Dispõe sobre contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.