Instrução Normativa n. 67, de 25 de agosto de 2020

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Title: Instrução Normativa n. 67, de 25 de agosto de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2020-08-28
Date of availability: 2020-08-27
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre o Programa de Estágio para estudantes no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Estágio, programa, estudante, educação superior, curso de graduação, curso de pós-graduação, curso técnico, competência, aquisição, desenvolvimento, coordenação, planejamento, acompanhamento, instituição de ensino, convênio, termo de compromisso, requisito, frequência, processo seletivo, exame médico, documentação, período, duração, carga horária, abono de falta, vaga, reserva, pessoa com deficiência, auxílio-transporte, recesso remunerado, estagiário, cadastro, contratação, impedimento, desligamento, atribuição, direito, responsabilidade, atividade, supervisão, remanejamento, permuta, regulamentação
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 67, de 25 de agosto de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3047, 27 ago. 2020. Caderno Administrativo, p. 1-9.
Related legislation: Enunciado Administrativo CNJ 7/2008, que dispõe sobre contratação de estagiários no âmbito dos Tribunais.
Lei 11.788/2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nºs 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Ato TST 215/2015, que regulamenta o estágio de estudantes no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
Portaria TRT3/GP 163/2017, que estabelece novos valores de bolsa-estágio e de auxílio-transporte devidos a estudantes vinculados ao Programa de Estágio do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Decreto 9.427/2018, que reserva aos negros trinta por cento das vagas oferecidas nas seleções para estágio no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Resolução CNJ 336/2020, que dispõe sobre a promoção de cotas raciais nos programas de estágio dos órgãos do Poder Judiciário nacional.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.