Title: | Ato Regulamentar n. 2, de 17 de maio de 1999 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Diretoria-Geral (DG) |
Situation: | REVOGADO |
Subject: | Magistrado, servidor público, vantagem, indenização, alteração, auxílio-creche, assistência pré-escolar, programa |
See: | Ato Regulamentar TRT3/GP/DG 9/2009, que REVOGOU este diploma legal. |