Ato Regulamentar n. 12, de 02 de dezembro de 2002

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Ato Regulamentar n. 12, de 02 de dezembro de 2002
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Diretoria-Geral (DG)
Publication Date: 2002-11-04
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Regulamenta a prestação de serviços durante o período de recesso previsto na Lei nº 5.010/66, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no biênio 2002/2003.
Subject: Alteração
Caráter temporário
Regulamentação
Funcionamento
Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região (TRT3)
See: XXXX
Related legislation: Resoluções Administrativas TRT3/STPOE 147/2001 e 100/2001.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.