Ato Regulamentar n. 12,  de 27 de novembro de 2008

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Ato Regulamentar n. 12, de 27 de novembro de 2008
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Diretoria-Geral (DG)
	Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação:	2008-12-17
Situação:	REVOGADO
Resumo:	Dispõe sobre o Programa de Proteção Individual dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto:	Servidor público
	Benefício
	Equipamento de Proteção Individual (EPI)
	Distribuição
	Utilização
	Controle
	Treinamento
	Fiscalização
	Registro
	Risco
Vide:	Instrução Normativa TRT3/GP/DG 10/2012, que REVOGOU este diploma legal.
Legislação correlata:	Ordem de Serviço TRT3/DG 2/2001, dispõe que tendo em vista a importância de se preservar a segurança e a saúde dos servidores, e a necessidade de serem observadas as recomendações constantes do relatório do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, desenvolvido pela Diretoria da Secretaria de Saúde/Subsecretaria de Assistência à Saúde Ocupacional determina o uso de equipamentos de proteção nas Diretorias que menciona.
	Decreto 7.602/2011, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST."
	Ato CSJT 391/2012, que "Institui, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho."

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.