Title: |
Ato Regulamentar n. 2, de 16 de outubro de 2008 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Diretoria Judiciária (DJ) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2008-10-18 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a realização de mutirão no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. |
Subject: |
Juiz do Trabalho, convocação, mutirão |
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Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região (TRT3), mutirão, realização |
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Vara do Trabalho (VT), juiz do trabalho, mutirão |
See: |
REFERENDADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE n. 124, 28/10/2008 (DJMG 29/10/2008). |
Related legislation: |
Instrução Normativa TRT3/STPOE 1/2006, que "Disciplina a designação de Juiz Substituto e de Juiz Auxiliar Fixo para as Varas do Trabalho no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região." |
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Provimento TRT3/SCR 4/2004, que "Dispõe sobre a permanência dos assistentes de Juiz nas Varas do Trabalho quando da substituição de Juiz do Tribunal." |