Title: |
Ato Regulamentar n. 11, de 27 de agosto de 2007 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Diretoria-Geral (DG) |
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Gabinete da Presidência (GP) |
Publication Date: |
2007-09-05 |
Situation: |
REVOGADO |
Summary: |
Dispõe sobre a utilização do serviço de telefonia celular no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. |
Subject: |
Fornecimento |
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Extensão |
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Avaliação |
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Ausência |
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Competência |
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Recomendação |
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Uso |
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Valor |
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Restituição |
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Extinção |
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Encerramento |
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Exercício |
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Procedimento |
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Devolução |
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Pagamento |
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Débito |
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Vedação |
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Controle |
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Gestão administrativa |
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Gestão financeira |
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Equipamento |
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Usuário |
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Utilização |
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Telefonia |
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Exceção |
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Fixação |
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Administração |
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Responsável |
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Proposta |
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Remessa |
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Prazo |
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Magistrado |
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Desembargador |
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Diretor |
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Secretaria |
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Presidente |
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Suspensão |
See: |
Instrução Normativa TRT3/GP/DG 8/2012, que REVOGOU este diploma legal. |
Related legislation: |
Resolução STJ n. 16, de 10/11/2011 (DJE 11/11/2011), que estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos serviços de telecomunicações do Superior Tribunal de Justiça - STJ. |