Ato Regulamentar n. 11, de 27 de agosto de 2007

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Título: Ato Regulamentar n. 11, de 27 de agosto de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2007-09-05
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre a utilização do serviço de telefonia celular no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Fornecimento
Extensão
Avaliação
Ausência
Competência
Recomendação
Uso
Valor
Restituição
Extinção
Encerramento
Exercício
Procedimento
Devolução
Pagamento
Débito
Vedação
Controle
Gestão administrativa
Gestão financeira
Equipamento
Usuário
Utilização
Telefonia
Exceção
Fixação
Administração
Responsável
Proposta
Remessa
Prazo
Magistrado
Desembargador
Diretor
Secretaria
Presidente
Suspensão
Vide: Instrução Normativa TRT3/GP/DG 8/2012, que REVOGOU este diploma legal.
Legislação correlata: Resolução STJ n. 16, de 10/11/2011 (DJE 11/11/2011), que estabelece diretrizes, responsabilidades e procedimentos relativos à utilização dos serviços de telecomunicações do Superior Tribunal de Justiça - STJ.


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