Portaria n. 80, de 6 de setembro de 2001

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Título: Portaria n. 80, de 6 de setembro de 2001
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Diretoria-Geral (DG)
Diretoria da Secretaria de Coordenação Administrativa (DSCA)
Data de publicação: 2001-09-12
Situação: REVOGADO
Resumo: Dispõe sobre os procedimentos para eliminação de autos de processos findos no âmbito das Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho da 3ª Região.
Assunto: Gestão documental, autos findos, eliminação, procedimento, regulamentação
Vide: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 121/2007, que REVOGOU este diploma legal.
Fonte: DJMG/TRT3/Cad. 5 12/09/2001
Legislação correlata: Resolução Administrativa TRT3/STPOE 142/1999, que aprova a Proposição TRT3/DG 5/1999, que dispõe sobre a eliminação de autos findos.
Portaria TRT3/GP 97/1999, que dá caráter oficial ao "Centro de Memória da Justiça do Trabalho de Minas Gerais".
Resolução Administrativa TRT3/STPGT 114/1989, que autorizou a criação da "Memória do Judiciário Trabalhista Mineiro", nos termos da Proposição TRT/DSDLJ 148/1989.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.