Resolução Administrativa n. 142, de 5 de agosto de 1999

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Título: Resolução Administrativa n. 142, de 5 de agosto de 1999
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 1999-08-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposição TRT3/DG 5/1999, que dispõe sobre a eliminação de autos findos.
Assunto: Justiça do Trabalho, autos findos, eliminação
Fonte: DJMG 12/08/1999
Legislação correlata: Consolidação do Provimentos da CGJT/2006., arts. 115 a 121
Decreto 4.553/2002, que "dispõe sobre a salvaguarda de dados, informações, documentos e materiais sigilosos de interesse da segurança da sociedade e do Estado, no âmbito da Administração Pública Federal, e dá outras providências."
Lei 8.159/1991, que "dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências."
Lei 7.627/1987, que "dispõe sobre a eliminação de autos findos nos Órgãos da Justiça do Trabalho e dá outras providências."


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.