Resolução Administrativa n. 121, de 29 de novembro de 2007

Arquivos neste item:


Título: Resolução Administrativa n. 121, de 29 de novembro de 2007
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Orgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2007-12-06
Situação: REVOGADO
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela d. Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, que estabelece a política de gestão de autos findos dos processos judiciais e da documentação produzida e recebida no exercício da administração judiciária, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região.
Assunto: Programa de gestão documental, implantação, documento, avaliação, eliminação, arquivamento, guarda permanente, guarda provisória, papel, material, descarte, gestão documental, autos findos, regulamentação
Vide: Anexo II - ALTERADO pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 77/2008
REVOGADA pela Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012 (aprovada pela Resolução Administrativa TRT3/STPOE 114/2012), com exceção dos instrumentos de gestão por eles aprovados.
Fonte: DJMG 06/12/2007, Caderno do Judiciário n. 5.
Legislação correlata: Resolução Administrativa TST 1.298/2008, que estabelece diretrizes para a política de Gestão de Documentos dos processos judiciais e administrativos do Tribunal Superior do Trabalho.
Resolução PR/CONARQ 26/2008, que estabelece diretrizes básicas de gestão de documentos a serem adotadas nos arquivos do Poder Judiciário.
Ato TST/CGJT 17/2011, que elucida o significado das locuções "arquivamento provisório do processo de execução" e "arquivamento definitivo do processo de execução", no âmbito do Judiciário do Trabalho, e dá outras providências.
Ato CSJT 262/2011, que aprova o Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho de 1° e 2° graus.
Resolução CONARQ 34/2012, que dispõe sobre a adoção das Recomendações para o resgate de acervos arquivísticos danificados por água pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR.
Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.
Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 75 e 76, que dispõem sobre o arquivamento provisório ou definitivo do processo de execução.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.