Resolução Administrativa n. 152, de 18 de dezembro de 2009

Arquivos neste item:


Título: Resolução Administrativa n. 152, de 18 de dezembro de 2009
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Data de publicação: 2009-12-29
Data de disponibilização: 2009-12-28
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Aprova a proposta, apresentada pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, de alteração dos prazos de guarda e de autorização de eliminação de autos findos de processos judiciais.
Assunto: Gestão documental, autos findos, eliminação
Autos findos, guarda permanente, critério
Autos findos, guarda provisória, prazo
Fonte: DEJT/TRT3 28/12/2009, n. 387, p. 4-5
Legislação correlata: Instrução Normativa TRT3/GP 1/2012, que "Regulamenta o programa de Gestão Documental do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências."
Ofício-Circular CSJT 24/2014, que encaminha cópias do acórdão referente ao Processo CSJT-AN-745-38.2012.5.90.0000, da Resolução CSJT nº 142/2014 e da Recomendação CSJT nº 18/2014, para ciência e cumprimento.


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.